sexta-feira, 23 julho 2021
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Câmara de Belém do Piauí aprova abertura de Crédito Adicional e PL que altera nomenclatura de Secretaria

A Câmara Municipal de Belém do Piauí – PI, realizou na última quinta-feira, 08 de junho, a segunda sessão extraordinária da atual legislatura, sob o comando do Presidente Francisco de Sousa Filho, o Cicissio – MDB.

A sessão foi presidida pelo vereador Francisco Felipe de Sousa Filho – Cicisso, e contou com a presença dos vereadores Elieudo José Ribeiro Júnior, Cristiana Carvalho Bento, Bernardino Geraldo de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes, Kalebe Pedro de Carvalho, Ildmar Honorato Granja e Epifânio Olegário da Silva, ambos do MDB.

Os parlamentares se reuniram em caráter extraordinário no plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro – sede do Poder Legislativo, para a apreciação e votação de 02 (dois) Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal.

Inicialmente, o plenário da Câmara aprovou o  Requerimento de Urgência n° 018/2021, de autoria da mesa diretora, que requer urgência urgentíssima aos  Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Posteriormente, foi aprovado a primeira matéria do Poder Executivo, o PL 007/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município e a criar unidade orçamentária, programa e projeto/atividade para viabilizar a execução a que se destina.

Conforme o documento do PL, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), destinados  cobrir despesas não computadas no presente exercício nos termos da Lei Federal n° 4.320.

Outra matéria aprovada de autoria do Poder Executivo Municipal aprovada pelo plenário da Câmara, foi o PL n° 008/2021, que altera a Redação da Lei Municipal n° 148 de 19 de dezembro de 2008.

O Projeto considera a necessidade de adequar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, tendo em vista a existência de órgão responsável pela Política Municipal de Turismo subordinado pela referida secretaria.

Conforme o documento, o artigo 5°, item 10.0, da Lei Municipal 148/2008, de 19/12/2008 passa a ter a seguinte redação: “Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer”.

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Sobre Humberto Júnior

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