132 municípios piauienses foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Conforme levantado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folhas de Pagamentos (DFPESSOAL), as prefeituras desses municípios excederam 48,60% da Receita Corrente Liquida (RCL) no segundo semestre de 2023.
A notificação que foi aprovada em Sessão Plenária realizada no dia 23 de maio, constata que dos municípios que ultrapassaram os limites, 34 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e 55 estão acima do limite legal (54,00% da RCL), sendo que os demais, 43 municípios, ultrapassaram o limite de alerta. Dentre eles, o município Murici dos Portelas ganha destaque apresentando 68,86% de receita e Miguel Alves 66,93%. Confira aqui a lista completa dos municípios. O TCE-PI orientou ainda para que os gestores adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Os casos de descumprimento do limite legal da LRF com despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.
Fonte: Portal O Dia
