A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) tornou público o Edital nº 17/2025, que abre seleção destinada à formação de cadastro de reserva de mediadores judiciais que atuarão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). As inscrições já estão abertas e seguem até 10 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site www.tjpi.jus.br/selecoes, mediante o pagamento da taxa de R$ 80,00, cujo prazo final para quitação é 13 de outubro.
O edital prevê isenção ou redução do valor da taxa para candidatos com deficiência, doadores regulares de sangue e medula óssea, mesários da Justiça Eleitoral, pessoas desempregadas ou de baixa renda. Para garantir o benefício, o pedido deve ser feito entre os dias 26 e 29 de setembro.
O cadastro de reserva contemplará mediadores para diferentes comarcas do estado, entre elas Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, São Raimundo Nonato, Corrente, Oeiras, Pedro II e Valença do Piauí. Os profissionais atuarão como auxiliares da Justiça, sem vínculo empregatício, recebendo indenização pelos atos praticados, conforme regulamentação do TJPI. O credenciamento terá validade de dois anos, prorrogável por até duas vezes.
Para o diretor-geral da EJUD, desembargador Manoel de Sousa Dourado, a seleção fortalece a política de autocomposição no Estado: “Esses profissionais desempenham um papel essencial no desafogo da Justiça, promovendo soluções mais céleres, humanas e colaborativas. O impacto desse trabalho vai além do sistema judiciário, pois contribui para a pacificação social e para a construção de uma cultura de diálogo em nossa sociedade”.
O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 60 questões, marcada para o dia 9 de novembro de 2025. Apenas os candidatos que obtiverem pelo menos 60% de acertos avançarão para a segunda fase, que consiste na análise de títulos, de caráter classificatório. O resultado final será divulgado em 8 de dezembro, e a homologação da seleção ocorrerá em 10 de dezembro de 2025.
Entre os requisitos, o candidato deve possuir formação em curso de Mediação e Conciliação Judicial ou Mediação Judicial, promovido pela EJUD/TJPI, por outras escolas judiciárias estaduais ou por instituições reconhecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Também é necessário não ter sido descredenciado ou ter contrato não renovado anteriormente pelo TJPI por conduta incompatível, além de estar quite com as obrigações eleitorais e apresentar certidões negativas criminais no momento do credenciamento.