O Tribunal de Contas do Piauí aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (05), que as contas de 13 Prefeituras Municipais, 10 Câmaras Municipais, 02 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e 02 Consórcios sejam bloqueadas por eventuais pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de março de 2018.
A proposta de bloqueio foi apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, conforme o disposto na Resolução TCE nº 18/2016 e a análise concomitante das prestações de contas municipais de 2018 realizadas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).
A Corte do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, acatar a solicitação do MP de Contas determinando o bloqueio das contas bancárias dos municípios até que os mesmos sanem as possíveis pendências. O atraso, no entanto, constará na prestação de contas das Câmaras, Prefeituras, Consórcios e RPPS dos municípios pendentes.
Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da situação.
Municípios que tiveram determinação de bloqueio de contas por decisão do Tribunal de Contas:
Câmaras Municipais: Aroeiras do Itaim; Assunção do Piauí; Juazeiro do Piauí; Luzilândia; Miguel Leão; Morro Cabeça no Tempo; Nossa Senhora dos Remédios; Olho D’água do Piauí; Santo Antônio dos Milagres; Sebastião Barros.
Consórcios: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais; CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí.
Prefeituras: Alagoinha do Piauí; Anísio de Abreu; Campo Largo do Piauí; Cristalândia do Piauí; Curral Novo do Piauí; Fartura do Piauí; Jacobina do Piauí; Luzilândia; Olho D’ Água do Piauí; Paes Landim; Passagem Franca do Piauí; Pau D Arco do Piauí; São José do Peixe.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado
