O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, nomeou de mais 300 professores referente ao edital Nº 003/2014. O documento foi assinado pela secretária Rejane Dias, na manhã desta quinta-feira (15), como uma iniciativa de manter o bom funcionamento das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
Devido ao Limite Prudencial dos gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe uma série de restrições inclusive, novas nomeações. Por isso, na área da educação, novas nomeações somente podem ser realizadas para repor vagas decorrentes de aposentadoria e falecimento, conforme LRF, art. 22, parágrafo único, IV.
“Finalizamos a quantidade de aposentadorias e falecimentos ocorridos em 2017 para que as nomeações pudessem ser efetivadas durante este ano de 2018”, explica a secretária de Estado da Educação, Rejane Dias.
Os novos professores já iniciarão com o piso 2018, que este ano teve um aumento de 6,81%. O valor fica acima do estipulado pelo MEC, que é de R$ 2.455,35. “Temos feito um esforço para fortalecer a educação do nosso Estado, que é uma das que mais cresce no Brasil. Mesmo com a delicada situação financeira que estamos atravessando, o Governo vem cumprindo o cronograma de convocações e nomeações e este ano não será diferente”, finaliza Rejane Dias.
