Um homem preso por transporte ilegal de eleitores firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Piauí (MP-PI) para pagamento de R$ 110 mil em troca do arquivamento do processo. Desta forma, ele não será denunciado pelo crime, ocorrido no dia 15 de novembro de 2020, durante o primeiro turno das eleições.
A identidade do homem não foi revelada. Além do pagamento, o homem também deverá fazer três cursos, voltados ao eleitor, sobre a importância do voto consciente como ferramenta de transformação e melhoria social.
O acordo foi firmado pela 74ª Zona Eleitoral do Piauí, que inclui as cidades de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Prata do Piauí, São Félix do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.
De acordo com o MP, ANPP é um importante instrumento de aplicação do direito penal, por ser “célere, pactuado e altamente resolutivo”.
Ao cumprir as condições, o Ministério Público vai arquivar o caso e o homem não terá mais pendências, relacionadas a essa ocorrência, com a Justiça.
Para o órgão, o acordo de não persecução penal é um meio para que a justiça seja entregue à sociedade de forma equilibrada, firme e rápida.
Fonte: G1 Piauí