O Governo Municipal de Caldeirão Grande Piauí, por meio da Secretaria de Trabalho e Ação Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveu nesta terça-feira, dia 28 de março, uma capacitação para os conselheiros tutelares sobre o processo de escolha unificado do Conselho Tutelar.
A capacitação, que atende uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a uma Recomendação do Ministério Público do Piauí, Promotoria de Simões, tem como intuito preparar os conselheiros para as eleições que ocorrerão em breve, visando garantir a transparência e a lisura do processo.
Durante a oficina, os participantes foram convidados a refletir sobre os objetivos da função; habilidades de atuação; postura profissional; compromisso e responsabilidade, as competências da rede (Educação, Saúde, Serviço Social e Segurança); atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente; processo unificado e formação continuada.
A procuradora do município, Edilene Fialho, que conduziu a capacitação, disse que o município está obedecendo todas as normas para o processo. “Estamos diante de novos requisitos necessários a serem realizados nesse processo de escolha dos conselheiros tutelares, e o município está compromissado em cumprir todas as normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.” Relata.
Edilene destacou ainda que uma Lei foi encaminhada à Câmara Municipal, e que a gestão tem dado todo o amparo as causas sociais. “Encaminhamos à Câmara Municipal, uma Lei tratando de toda estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, conforme as normas estabelecidas. Nosso município segue atento e proporcionar todo o amparo as causas humanas, e para melhor atender as demandas estamos com quatro profissionais disponíveis, além de dois sessores jurídicos.” Explanou.
A advogada acrescentou ainda que toda estrutura para Processo de Escolha do Conselho Tutelar, que será realizado em todo o Brasil, no dia 1º de outubro de 2023, está sendo fornecida pela administração. “É importante destacar todo o trabalho que a gestão do prefeito Filipe Douglas, faz para fortalecer a política de proteção às crianças e adolescentes no município,” pontuou.
Segundo a secretária de Trabalho e Ação Social, a capacitação é uma ação importante para garantir a efetividade do trabalho do conselho tutelar. “Os conselheiros tutelares são essenciais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município. Por isso, é fundamental estarem bem preparados para desempenhar suas funções com eficiência e eficácia”, afirmou.
O prefeito Filipe Gonçalves, reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando pelos Direitos da Criança e do Adolescente. “Disponibilizemos todos os recursos humanos e materiais, necessários para o processo de escolha do Conselho Tutelar, fornecendo juntamente com a Secretaria Municipal de Trabalho a Ação Social, o auxílio necessário para a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prezando pelo processo de escolha com ampla divulgação, informações e transparência”. Disse.
