Indefinição e impasse: esses foram os resultados da reunião entre as categorias de Segurança Pública do Estado nesta terça-feira (24/04) na Assembleia Legislativa. Na audiência, a mensagem de número 15 do governador Wellington Dias sobre o reajuste dos militares foi aprovada. O percentual de aumento é de até 3.95%, a partir de maio. Segundo o deputado João Madison (MDB), o acréscimo representa o esforço do governo em repassar um aumento para a categoria de servidores.
“Entende-se que o próprio governo já deixou, no calendário de 2018, os valores disponíveis para o efetivo reajuste, mantendo o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”, enfatizou.
O deputado Dr. Pessoa (PSD) votou contra o reajuste e justificou que o aumento concedido não foi discutido com as categorias dos policiais. Os militares também protestaram o resultado. Além do reajuste, outra reivindicação é a estrutura precária das unidades policiais de Teresina e do interior.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi), Constantino Júnior diz que não há como suspender a greve diante da situação e a categoria continua de braços cruzados.
Eles estão em greve desde o dia 03 de abril e realizaram mais uma assembleia geral hoje (24), já que o Executivo abiu sinal para negociação, contato que houvesse a suspensão da greve. Semanas atrás, o governador Wellington Dias chegou a dizer que a greve era “ilegal”. Além do reajuste e encaminhamento do projeto de lei do menor e maior salário, cuja proposta é que demais agentes ganhem cerca de 60% do que ganha um delegado de polícia (atualmente, somente 35%), a categoria também exige pagamento da gratificação por insalubridade.
“Não tem nem como suspender o movimento. Não depois desses fatos. A categoria viu a omissão tratada pelos deputados. Se a maioria quer continuar a greve, iremos manter o movimento”, afirmou ao OitoMeia.
LEI DO ESCRIVÃO: EMBATE SINPOLPI X SINDEPOL
Na Alepi, as categorias também se reuniram para debater sobre o projeto de lei que exclui o cargo de escrivão, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) acabou descordando do Sindicato dos Delegados (Sindepol). A falta de concesso revoltou os mais de 200 policiais que estão acompanhando o caso em Teresina e deve ser outro fator importante para manter a greve, informou o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.
“Surgiu um fato novo. Nesse projeto de lei que exclui o cargo de escrivão nós até então éramos contra, porque não foi discutido conosco. Mas, fizemos uma análise com a categoria e demos algumas sugestões e eles aceitaram. O problema é que os delegados mudaram de ideia e trabalham para a recusa das nossas sugestões. Isso causou revolta nos policiais”, explicou ao OitoMeia.
Os deputados aprovaram o texto antigo, mas Constantino enfatizou que a categoria só aceita o projeto com as alterações feitas e diz que os delegados boicotam o fortalecimento dos profissionais.
“Eles alegam que juntando as atribuições de ambos, o cargo vai ficar sobrecarregado dentro da estrutura policial e eles não aceitam o fortalecimento da nossa carreira. Eles entendem que a polícia é deles. Em razão disso, nós tivemos uma conversa preliminar na Assembleia e vamos continuar o movimento grevista. Nós não abriremos mão de aprovarem o projeto sem nossas alterações como foi acordado com o governo. Os policiais viram como os deputados trataram com descaso a situação. Saíram revoltados também com o quanto os delegados boicotam a gente”, alfinetou o presidente.
Segundo Constantino, espera-se que nem o agente nem o escrivão sejam obrigados a cumprirem funções que não correspondem aos respectivos cargos e que tal acúmulo tenha em reajuste do salário.
Policiais Civis estão em greve há 20 dias (Lorena Passos/OitoMeia)
“NÃO HÁ BOICOTE”
Andrea Magalhães, presidente do Sindicato dos delegados (sindepol) nega as alegações de Constantino e esclarece ao OitoMeia que a Polícia é regida por um Estatuto a ser respeitado.
“Temos um estatuto e ele é claro: há um Conselho Superior de Polícia e qualquer sugestão deve passar por esse setor antes de ser encaminhada para o governo. Não é algo simples, não vai por apenas uma categoria. Isso reflete em toda a estrutura policial. Nosso questionamento foi que isso feriu à formalidade do processo, porque o conselho não foi reunido para esse pleito”, explicou.
Ela questiona a mudança de posicionamento da categoria, bem como a execução das sugestões passadas ao projeto.
“Várias vezes policiais reclamam quando fazem a função de escrivão, o próprio sindicado muitas vezes denunciou, por isso nos causa até estranheza que queiram a fusão dos cargos. Quem quer mais atribuição de cargo? Ninguém. Eles foram contra quando o governo mandou o projeto. O que mudou? Ele está sendo contraditório”, disse.
A delegada destaca ainda que o processo é inconstitucional e que uma fusão dos cargos causará o sobrecarregamento de funções, considerando que ambos são completamente distintos.
“Eles não vão extinguir a função de escrivão, eles querem extinguir um cargo e manter a função. Se você exclui um cargo, é porque ele não é importante. Mas, ser escrivão é de suma importância e precisa ser priorizado, bem como efetivado através de concurso, como fez a Polícia Federal recentemente. Fizeram um bolão com um cargo só, e não passou por discussão. São carreiras diferentes, o agente tem uma, o escrivão tem outra. É vedada a transposição de cargos, é inconstitucional. Se você olhar o Estatuto o que cada um faz, é nítida a diferença em ambos”, criticou à reportagem.
CONCURSO PÚBLICO SEM ESCRIVÃO
Este mês, o Governo do Piauí lançou um novo concurso público para policiais civis, no entanto, sem a presença do cargo de escrivão. Apenas peritos, policiais e delegados tem vaga para o processo seletivo, que vai pagar até R$ 16 mil reais e acontece em junho. O então secretario de segurança pública Fábio Abreu destacou que o cargo era defasado e que os serviços seriam feitos de forma digital. A exclusão do cargo no concurso era um reflexo do projeto de lei em andamento na Alepi.
“Hoje não tem mais a figura do escrivão, uma vez que todos os depoimentos, em breve, serão apenas gravados, já que a função dele era apenas digitar ou datilografar. Vai fazer a ação de cartório, mas o agente pode ser treinado para isso. Isso é uma questão de otimizar as funções dentro da Polícia Civil”, discorreu em coletiva dia 04 de abril.
Fonte: Oito Meia
