Na noite da última sexta-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Belém do Piauí, sob a presidência do vereador Bernardino Carvalho (MDB), realizou no Plenário do Poder Legislativo Municipal Vereador José Virgílho Ribeiro, mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal.
Iniciando os trabalhos e seguindo à risca a pauta do dia, foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, um Projeto de Decreto Legislativo nº 023\2019 de autoria do vereador Ildimar Granja, e dois Requerimento, o nº 034.\2019, aprovando urgência em cinco Projetos de Leis, e o n° 035/2019 requerendo urgência urgentíssima no PL n° 042/2019 que abre crédito especial no Orçamento Municipal.
Primeiramente, foi aprovado o requerimento de urgência nº 034.\2019, viabilizando a apresentação de cinco Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo, que agora seguem para as Comissões em regime de urgência.
Os cinco Projetos de Lei são os seguintes: PL nº 043\2019, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMDEMA; PL nº 044\2019, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente; PL nº045\2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 e do Fórum da Agenda 21; PL nº46\2019, que dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes em Belém; e o PL nº 047\2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei, de nº 042\ 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, acatado em regime de urgência sob o Requerimento 035\2019, que abre crédito especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual de 2019, no valor de R$ 97. 600 (noventa e sete mil e seiscentos reais), para a reforma e ampliação do estádio de futebol da cidade.
Além disso, foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 023\2019, de autoria do vereador Ildimar Granja, que concede título de cidadania belenense ao contador, Ailson Coutinho Reis em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município há mais de sete anos.
Por fim, foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei, de n° 040/2019, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém do Piauí em conformidade com a legislação atual. O PL será submetido a uma segunda votação nesta sexta-feira, 20, em sessão extraordinária.
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Da redação, Infonewss.com
