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Foi homologado o acordo para encaminhamento da lei autorizando o reajuste integral de 6,81%, no mês de maio, para os profissionais do magistério público da educação básica. A ação ocorreu, nesta segunda-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado durante audiência de conciliação do dissídio coletivo dos professores estaduais, conduzida pelo desembargador Joaquim Santana. Representantes da OAB e Ministério Público Estadual também participaram da reunião.
De acordo com o dissídio, fica ainda acordado para maio de 2018 um reajuste de 3,15% para o pessoal de apoio técnico administrativo ocupante de cargo efetivo e reajuste no vencimento de 3,95% para o mês de setembro. Os reajustes autorizados por esta lei se estendem aos inativos e aos pensionistas, mas não contempla os professores contratados temporariamente.
As gratificações, adicionais, indenizações, gratificações incorporadas e quaisquer outras vantagens pecuniárias dos profissionais do magistério permanecem em seus atuais valores nominais.
O secretário Franzé Silva, da SeadPrev, destacou que os dias parados não serão descontados e que haverá a reposição das aulas. “Foi acordado um reajuste de 6,81% agora em maio. O governador cancelou vários investimentos na Secretaria da Educação para puxar o reajuste que seria em setembro para maio”, informou.
Fonte: R10
