O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinou nesta segunda-feira (21) um decreto de calamidade financeira. Com a decisão, a medida, que flexibiliza a administração de governos em crise, já foi adotada por um quarto dos estados brasileiros.
O decreto autoriza o governo a descumprir critérios estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas e suspender gastos não essenciais, além de poder receber ajuda federal.
A LRF prevê que, em caso de calamidade, o Estado seja dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com pessoal e de dívidas.
Para isso, o decreto precisa ser reconhecido em votação pela Assembleia. De acordo com o governo local, uma sessão extraordinária está prevista para esta terça-feira (22). A validade do decreto será de seis meses, podendo haver prorrogação.
No documento, Caiado afirma que o estado registra constante elevação dos gastos públicos, achatamento da arrecadação e elevado déficit fiscal. O rombo nas contas previsto para este ano é de R$ 6 bilhões.
Goiás será o sétimo estado a entrar em situação de calamidade. Até o momento, o decreto foi usado por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
Governadores estaduais têm feito visitas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar dados sobre a situação de crise fiscal e pedir ajuda do governo federal.
O Rio de Janeiro foi o único estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, um programa que concede benefícios e suspende o pagamento de dívidas estaduais em troca de um rigoroso programa de ajuste nas contas públicas.
Outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, negociam a adesão ao programa, mas ainda não se enquadram nas exigências do Tesouro Nacional para comprovar que estão em grave crise e fazem jus ao socorro.
Fonte: Folhapress
