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O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN) vai poder contratar empresas para implantação e manutenção das vias urbanas dos municípios piauienses.
Uma portaria assinada ainda pela então secretária de Administração Ariane Sídia Benigno Silva Felipe delegou essa função à autarquia estadual.
A competência “é extensível a procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação”.
A Portaria “GAB. SEADPREV. Nº 217/2022, Teresina (PI), de 18 de Novembro de 2022”, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 23 de janeiro.
A delegação tem validade de 180 dias a partir da data de sua publicação.
Fonte: 180 Graus
