As eleições municipais de 2024 podem ter um componente mais importante que o próprio pleito. É que o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que versa sobre a extinção de municípios quer alterar o texto enviado pelo Governo Federal. O Senador Márcio Bittar (MDB-AC) quer que os próprios moradores decidam, em plebiscito, sobre a extinção de 1.272 municípios.
O deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI) rechaçou a proposta e disse que nenhum município iria optar pela sua própria extinção. O parlamentar afirmou ainda que as cidades criadas evoluíram e não faz sentido agora regredirem. Segundo ele, se os locais que correm risco de deixar de ser cidades fossem povoados não teriam 10% da estrutura que tem hoje.
“É uma proposta natimorta. Na área de jurisdição desses municípios qualquer cidadão vai votar contra a ideia. O projeto original do Governo não prevê plebiscito, apenas que o município tenha menos de cinco mil habitantes, tenha pelo menos 10% de arrecadação própria e capacidade de gestão. Esses pequenos municípios representam mais de 4 milhões de habitantes. Vou trabalhar contra essa proposta do Presidente e que seja inibida daqui para frente a criação de municípios com essa população”, declarou.
Já o Senador espera concluir seu parecer até o final deste mês acrescentando, além do plebiscito, a desvinculação da despesa dos recursos da saúde e educação. Outro ponto importante a ser incluído no relatório do Pacto Federativo é a cláusula de desempenho, com metas para execução de políticas públicas nos municípios.
Fonte: Douglas Cordeiro
