#
Foi divulgada a lista dos municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da RF da sua região e providenciar a regularidade do débito.
Consulte aqui os municípios bloqueados.
Fonte: falapiauí
