O Poder Legislativo do município de Belém do Piauí – PI, vai realizar nesta quinta-feira, 10 de junho, a segunda sessão extraordinária da atual legislatura. A pauta foi divulgada no último dia 08, terça-feira, pela mesa diretora, presidida pelo vereador, Francisco Felipe, o Cicisso – MDB.
A referida sessão está prevista para acontecer às 17h, na sede do Poder, Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro.
Na ordem do dia, está prevista a discussão e votação do Requerimento de Urgência n° 018/2021, de autoria da mesa diretora, que requer urgência urgentíssima aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, 007 e 008 de 2021.
O PL nº 007/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município e a criar unidade orçamentária, programa e projeto/atividade para viabilizar a execução a que se destina.
O PL nº 008/2021 trata sobre a alteração da Redação da Lei Municipal nº. 148 de 19 de dezembro de 2008.