O Poder Legislativo do município de Belém do Piauí – PI, localizado na região sudeste do Estado, distante cerca de 384 km da capital Teresina, vai realizar nesta sexta-feira, 24 de setembro, a décima quinta sessão ordinária da atual legislatura.
A pauta foi divulgada na última quarta-feira, 22, pela mesa diretora, presidida pelo vereador, Francisco Felipe, o Cicisso – MDB. A referida sessão está prevista para acontecer às 17h, na sede do Poder, Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro.
Ordem do dia
Na ordem do dia, está prevista única discussão e votação do Requerimento de Urgência n°027/2021, que Requer Urgência para os PLs do executivo n° 10,11 e 13.
Discussão e votação dos Projetos de Lei do Executivo n°10,11 e 13.:
PL do Executivo n°10/2021, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata no art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar”;
PL do Executivo n° 11/2021, que regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio de despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência;
PL do Executivo n° 13/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 450.479,65 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para a viabilizar a execução dos recursos oriundo da Complementação da União – VAAT;
Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo, n° 05/2021, que concede Título de Cidadão de Belém do Piauí ao Sr, “Deputado Estadual Severo Maria Eulálio Neto;
Discussão e votação dos Requerimentos n° 24 e 26/2021:
Requerimento n° 24/2021, que requer que seja concedida Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Gomes de Araújo (Fransquinho de Belinha), de autoria do vereador Elieudo José Ribeiro Júnior;
Requerimento n° 26/2021, que requer que seja concedida Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Júlio da Silva (Zé de Júlio), de autoria da vereadora Mércia Carolina Dias Gomes;
Discussão e votação da Indicação n° 16/2021, que seja realizada a manutenção e reforma do Posto de Saúde Maria das Neves Leal de Araújo, na comunidade de Carro Quebrado, de autoria do vereador Epifânio Olegário da Silva.
Pauta