quinta-feira, 29 outubro 2020
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Câmara de Belém do Piauí realiza 74° sessão e aprova projetos que reajustam subsídios; confira!

No último dia 09 de setembro, sexta-feira, o Plenário da Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou no palácio Vereador José Virgílio Ribeiro, a septuagésima quarta Sessão Ordinária da atual Legislatura.

Na supramencionada sessão, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho,  foi aprovada a urgência urgentíssima referente aos Projetos de Leis n° 064 e 065, de 23 de setembro de 2020, oriundos do Poder Executivo.

Posteriormente, em deliberação plenária, foram aprovados em caráter de urgência, dois Projetos de Leis, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

O primeiro Projeto de Lei de n° 064/2020, fixa nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores do Município de Belém do Piauí, para a Legislatura 2021/2024.

O segundo Projeto de Lei de n° 065/2020, dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e Secretários municipais de Belém do Piauí, para o quatriênio de 2021/2024.

Lei Complementar 172/2020

A Lei Complementar 173/20 prevê no artigo 8°, o congelamento do salário dos servidores até dezembro de 2021 e durante esse período o tempo de serviço não será contado para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licença prêmio, sexta parte, dentre outros, que representem aumento de despesa com pessoal, sendo considerado o período apenas para contagem de tempo de serviço e aposentadoria.

Nesse sentido, os subsídios aprovados nos PL 064/2020 e 065/2020, só serão concedidos no ano de 2022.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Antônio Marcelino da Silva Neto – “Seu Antônio”, Bernardino Geraldo de Carvalho, Francisco Felipe de Sousa Filho – “Cississo”, Francisco Zacarias Ribeiro – “Burenga”, Ildmar Honorato Granja, Rosiane de Sousa Ribeiro – “Rose”.

Confira mais fotos da sessão:

Da Redação, Portal Info Newss

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