A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou na última sexta-feira, 09, duas sessões legislativas. Os parlamentares se reuniram no plenário da Casa Legislativa para realizar a décima primeira sessão ordinária e a terceira sessão extraordinária, ambas da atual legislatura.
A sessões foram presididas pelo vereador Francisco Felipe de Sousa Filho – Cicisso, e contaram com a presença dos vereadores – Elieudo José Ribeiro Júnior, Cristiana Carvalho Bento, Bernardino Geraldo de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes, Kalebe Pedro de Carvalho, Ildmar Honorato Granja e Epifânio Olegário da Silva, ambos do MDB.
Ordinária
Na primeira sessão realizada, a ordinária, o plenário da câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 09/2021, que dispõe sobre o incentivo Variável por Desempenho de Metas do Competente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil.
O PL supramencionado é de autoria do Poder Executivo Municipal e receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS.
Conforme o documento, fica instituído no âmbito municipal o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde – Componente Desempenho, do Programa Previne Brasil, que tem como objetivo ofertar uma atenção primária de qualidade, além de melhorar o acesso e trazer mais equidade para a Atenção Primária de maneira a permitir uma maior transparência e efetividade das ações governamentais à Atenção Primária em Saúde.
A Lei segue as normas estabelecidas no Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n°2.979, e a gratificação a que se refere no art.1 (artigo um) do documento, será concedida mediante a apruração da Sáude e no cumrimento dos indicadores previstos na respectiva Portaria Ministerial n° 3.222.
Extraordinária
O plenário da Câmara realizou também, na última sexta-feira, 09, a terceira sessão extraordinária.
Na oportunidade, os parlamentares aprovaram por unanimidade a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para os gastos municipais no próximo ano, 2022.
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