A Câmara Municipal de Belém do Piauí, aprovou durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 20, no plenário Vereador José Virgílio Ribeiro, sede do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei, de n° 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
A sessão foi presidida pelo vereador Bernadinho Carvalho, presidente da mesa diretora da Casa, e contou com a presença de oito dos nove vereadores.
Na ordem do dia apenas a votação do referido Projeto de Lei estava prevista, o texto já havia sido aprovado em primeira votação em sessão solene, sendo agora aprovado em segunda votação por todos os vereadores.
A matéria cria a Previdência Própria Municipal para servidores efetivos, do município. Dessa forma, o funcionalismo deixa de ser atendido pelo INSS. Com a criação os servidores municipais passam a contar com regime próprio de previdência, seguindo uma tendência nacional e de diversas cidades do país.
Vale ressaltar que antes que o projeto fosse encaminhado à Câmara a gestão municipal realizou reuniões com os servidores, e também promoveu palestras com especialistas no assunto para esclarecer quaisquer dúvidas.
Fotos da Sessão;
Da redação, Infonewss.com
