R$ 229 milhões, esse foi o valor em emendas especiais enviadas por senadores e deputados federais do Piauí aos municípios do estado. No total, 490 emendas foram destinadas aos prefeitos piauienses, deste total R$ 119 milhões já foram pagos aos municípios e R$ 109 milhões deverão ser pagos após o pleito eleitoral. O Piauí foi o sétimo estado do Brasil que mais recebeu emendas. Chamadas de “emendas pix”, as emendas especiais são criticadas por especialistas por não possuírem uma aplicação transparente e favorecerem prefeitos que disputarão a reeleição em outubro.
De acordo com a associação Transparência Brasil, a “emenda pix” é uma modalidade das emendas individuais (RP 6) que permite o envio direto dos recursos às prefeituras e estados. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares reservam as emendas e não são obrigados a especificar destino ou no que os recursos serão usados.
Plenário da Câmara durante votação
A “emenda pix” consiste em uma transferência especial que se baseia na transação de recursos provenientes de emendas individuais impositivas incluídas na lei orçamentária anual da União. Os recursos não integram a receita dos municípios para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo. Sendo vedada a aplicação dos recursos em despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas, encargos referentes ao serviço da dívida, na transferência especial.
O mapa de aplicação das emendas pix mostra que 248 projetos foram pagos aos gestores do Piauí, um total de 50,6%, chegando a R$ 119 milhões. Já 242 emendas, 49,4%, ainda não foram pagas pelo governo Lula. De acordo com a legislação, é expressamente vedado o repasse, em período eleitoral, de transferências voluntárias de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; sob pena de nulidade de pleno direito.
Questionado sobre o alto valor liberado pelo Governo Lula aos deputados, o deputado Merlong Solano (PT), culpou Bolsonaro pelo quadro atual.
“Houve um empoderamento muito grande do Congresso Nacional quanto a emendas durante o governo Bolsonaro, que precisava de uma base política mais sólida no parlamento. Ele fez isso abrindo espaço do orçamento para o parlamento. Depois que o parlamento tem acesso às emendas é difícil abrir mão. O governo Lula tem as emendas no patamar que encontrou e está liberando de acordo com a disponibilidade. Já foi liberada a metade, tanto as individuais, de bancada e de comissão. Elas ajudam as prefeituras, principalmente na saúde”, afirmou.
Deputado Federal Merlong Solano
O estudo, publicado em um balanço da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra que dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos municípios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro.
O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 Municípios em 2024. Delas, 151 tiveram impedimento técnico e as demais (10.533) estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras.
