Com estudos territoriais do IBGE, governo do estado e prefeituras, 13 municípios piauienses tiveram revisão de áreas aprovadas na Assembleia Legislativa do estado (Alepi). Os projetos de lei já foram sancionados pelo governador Rafael Fonteles (PT).
Com a atualização da demarcação cartográfica dos 13 municípios, alguns povoados que pertenciam a determinada cidade passarão a ser geridos por municípios vizinhos. Com os ajustes nos limites territoriais, as prefeituras podem ter impactos no ICMS e repasses federais como Fundeb.
Segundo os estudos da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete) não haverá impacto significativo no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) das 13 cidades.
O deputado estadual Hélio Isaias, autor dos projetos de lei da revisão de circunscrição territorial, explicou que os ajustes são realizados após conciliação com prefeituras e órgãos envolvidos.
No Piauí, cerca de 170 cidades terão mudanças de áreas, tendo assim uma espécie de “novo mapa” com aval do IBGE, que participa dos estudos.
Um dos argumentos é que as delimitações precisam ser atualizadas. “Em face da limitação tecnológica da época acabou por não refletir a melhor demarcação territorial do Município, posto que com a evolução tecnologia ocorrida. Nas últimas décadas surgiram novas regras de cartografia, corrigindo distorções territoriais e contribuindo para a superação de entreves político administrativos”, diz texto do projeto de lei.
Municípios com revisão territorial sancionado em 2024
- Arraial
- Isaias Coelho
- Capitão de Campos
- Lagoa do Piauí
- Paquetá
- Prata do Piauí
- Santa Cruz do Piauí
- Monsenhor Gil
- Morro do Chapéu do Piauí
- Santo Antonio dos Milagres
- São José do Divino
- São Luís do Piauí
- Wall Ferraz
Em andamento na Alepi para 2025
Este ano, já estão conclusos com parecer da Comissão em fase de encaminhamento e apresentação de projeto de Lei os processos dos municípios de:
- Batalha
- Colônia do Piauí
- Hugo Napoleão
- Jardim do Mulato
- Milton Brandão
- Nova Santa Rita
- São João da Canabrava
- São João da Varjota
- Simplício Mendes
- Lagoa do Barro
“Ressaltamos que os referidos processos envolvem aproximadamente as fronteiras de mais de 90 municípios piauienses, tendo sido necessária a realização de audiências de conciliação entre os gestores públicos municipais, levantamentos de aéreo, etc”, disse o deputado Hélio Isaias.
No Estado, cerca de 40 municípios já tiveram revisão cartográfica.
Fonte: Cidade Verde