O Governo do Piauí publicou a resolução nº 005, de 15 de maio de 2024, que trata sobre o critério de repartição do valor da outorga vencedora da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os integrantes da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí. A portaria consta no Diário Oficial do estado na edição dessa segunda-feira (03).
A Águas e Esgotos do Piauí S/A – Agespisa é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. Na resolução ficou definido o rateio do valor entre o Estado do Piauí e os Municípios dela integrante, sendo disponibilizada uma planilha referencial que aponta os valores destinados para cada município.
Os critérios estabelecidos para a repartição do montante da outorga foram: 50% do valor ao Estado do Piauí e a outra metade (50%) aos municípios integrantes da MRAE. Posteriormente, a Secretaria de Administração do Piauí (SEAD) divulgará o quadro com a indicação dos recursos de cada município.
“Sobre o montante a que reflete o percentual mencionado no inciso II, recairá a seguinte divisão entre os Municípios integrantes da MRAE: I – 20% (vinte por cento) deste valor será igualmente a eles destinados; e II – 80% (oitenta por cento) deste valor será proporcionalmente a eles destinados, considerando como critério o número de habitantes a serem atendidos na área municipal integrante da concessão, de acordo com as estimativas de publicação mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, diz na portaria.
No documento consta que a outorga mínima está orçada em R$ 1.000.00.000,00 (um bilhão de reais). Os valores podem ser alterados de acordo com o resultado do processo licitatório.
Confira abaixo a planilha referencial com os valores
