O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu o concurso público da Prefeitura de Araripina, no Sertão do Araripe, após denúncias de irregularidades apresentadas pelo advogado Leonardo Di Paula Gomes Cruz.
A decisão foi emitida em caráter de urgência no dia 23 de outubro de 2024, determinando a interrupção dos processos seletivos lançados pelos editais n.º 01/2024, 02/2024 e 03/2024.
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De acordo com o TCE, entre as principais irregularidades apontadas estão a alteração de notas dos candidatos sem justificativas, mudanças nos critérios de classificação e modificações no edital sem explicação técnica prévia. Além disso, o Tribunal identificou falhas na previsão de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) em diversos cargos, o que fere as normas que garantem a reserva de 5% das vagas para essa população.
Outro ponto citado na decisão foi a falta de clareza na comunicação com os candidatos sobre alterações no cronograma do concurso, o que gerou incerteza e reclamações entre os participantes. O Tribunal concedeu à Prefeitura de Araripina um prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas.
Com a suspensão, todos os atos relacionados ao concurso, incluindo convocações e publicações, ficam interrompidos até que a prefeitura se posicione oficialmente e o Tribunal avalie os esclarecimentos.
Nota de esclarecimento da prefeitura de Araripina
Em resposta à decisão do TCE-PE, a Prefeitura de Araripina divulgou uma nota de esclarecimento, na qual defende a legalidade e transparência de todas as etapas do concurso público. O documento afirma que o processo seletivo foi conduzido dentro das normas vigentes e que a reserva de vagas para PCDs foi devidamente respeitada, conforme exigido pela legislação.
A prefeitura também destacou que está trabalhando na defesa junto ao Tribunal, confiando que a liminar que suspendeu o concurso será revertida em breve. Além disso, a nota sugere que a ação do advogado Leonardo Di Paula Gomes Cruz, ligado ao prefeito eleito Evilásio Mateus, teria motivações políticas, com o objetivo de interferir no concurso para abrir espaço para indicações políticas, contrariando os princípios de moralidade administrativa.
Nota
A Prefeitura de Araripina vem a público esclarecer as recentes informações sobre a ação cautelar que resultou na suspensão temporária do concurso público realizado pelo município.
Primeiramente, reiteramos que todo o processo seletivo foi conduzido de forma absolutamente transparente e em estrita conformidade com a legislação vigente. O concurso cumpriu integralmente a exigência legal de destinar 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs), conforme previsto em lei.
A alegação de possíveis irregularidades na distribuição de vagas para PCDs é infundada. Todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a aplicação das provas, foram conduzidas de maneira clara e dentro dos parâmetros legais, sem qualquer tipo de favorecimento ou irregularidade. Estamos trabalhando para apresentar a defesa junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), confiantes de que a lisura do processo será reconhecida, levando à reversão da liminar que suspendeu o certame.
Além disso, cabe esclarecer que há indícios de que a ação movida pelo advogado Leonardo Cruz, representante do prefeito eleito Evilásio Mateus, visa interromper o concurso com o intuito de abrir vagas para atender a promessas de emprego feitas durante a campanha eleitoral. Tal prática vai contra os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. A atual gestão rechaça qualquer tentativa de interferência que tenha como objetivo benefícios pessoais ou partidários, em detrimento dos direitos conquistados pelos candidatos aprovados de forma justa e legítima.
Reforçamos o nosso compromisso com a transparência, a ética e o respeito às leis. A Prefeitura de Araripina continuará atuando para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a oportunidades no serviço público, e estamos empenhados em resolver essa situação de maneira rápida e justa, garantindo os direitos daqueles que foram aprovados no concurso.
Governo de Araripina
