Na última quinta-feira, 7 de novembro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu reverter a medida cautelar que havia interrompido o concurso público da Prefeitura de Araripina.
— Tribunal de Contas suspende concurso público de Araripina por irregularidades
A suspensão, instaurada em 23 de outubro, foi motivada por alegações de irregularidades nos editais 01/2024, 02/2024 e 03/2024, conforme denúncia.
A decisão do Tribunal veio após auditoria interna indicar que o processo seletivo respeita as normas de acessibilidade e demais requisitos legais. O conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responsável pela análise do caso, destacou que os editais atenderam às exigências de reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e observou que o documento foi elaborado de acordo com os critérios de transparência e acessibilidade previstos na legislação.
Durante a sessão da 2ª Câmara do TCE, o conselheiro propôs a revogação da suspensão, argumentando que a auditoria não encontrou comprovação das supostas irregularidades apontadas na denúncia. A proposta foi aceita e homologada pelo colegiado, autorizando a retomada do certame.
Com a liberação do TCE-PE, o concurso seguirá normalmente. O Tribunal manterá a prerrogativa de realizar fiscalizações futuras, caso considere necessário, mas todas as fases do concurso agora seguem autorizadas.
