O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), decidiu por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (22), manter a sentença da Juíza da 11ª Zona Eleitoral (Piripiri-PI), Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias que, em 29 de novembro de 2017, nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, cassou o mandato da prefeita Paula Miranda Amorim Araújo, eleita pelo PSD e hoje filiada ao PP e do vice Amarildo de Sousa Melo, por compra de voto e abuso de poder econômico.
A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho.
O processo foi ajuizado na Zona por Carmem Gean Veras de Meneses (PP), 2ª colocada ao cargo de prefeito que tentava a reeleição, e Patrícia Pimentel Cerqueira, candidata a vice na mesma chapa.
No processo, a prefeita e o vice foram acusados, pelos seus adversários, de terem utilizado em suas campanhas ônibus escolares da prefeitura para transportar eleitores da zona rural para seus comícios e carreatas, bem como de contratação de advogados com dinheiro da prefeitura para prestarem serviços advocatícios durante toda a campanha eleitoral de 2016 em benefício de suas candidaturas.
Em sua sentença, além da cassação dos mandatos dos impugnados, a juíza declarou também nulos os votos por eles obtidos.
O município de Brasileira, que fica a 183 km ao norte da capital piauiense, deverá passar por nova eleição para prefeito e vice, data esta ainda a ser marcada pelo TRE-PI após exaurimento definitivo da instância ordinária, o que nesse regional ocorre, em tese, com o transcurso de prazos para eventuais embargos de declaração.
