O prazo para o saque do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, termina nesta sexta-feira (27).
Mais de 239 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e após o término do prazo, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, R$ 218,9 milhões estão disponíveis para saque em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Para o ano-base de 2022, têm direito ao PIS/Pasep funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por, pelo menos, 30 dias durante 2022 e receberam, no máximo, dois salários mínimos mensais. O valor do benefício pode chegar até um salário-mínimo.
Os trabalhadores que planejam sacar o abono salarial PIS/Pasep devem se atentar ao horário de funcionamento das agências bancárias. No dia 25 de dezembro, as agências estarão fechadas. Na véspera de Natal, o atendimento será reduzido, com as agências funcionando apenas das 9h às 11h.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: é preciso que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício.
- Trabalho formal por pelo menos 30 dias em 2022: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
- Renda média de até dois salários mínimos: A remuneração média mensal do trabalhador em 2022 deve ter sido de até dois salários mínimos vigentes à época.
- Dados corretos na Rais ou eSocial: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Confira o calendário de pagamento do Abono:
O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.
Veja o calendário do pagamento do abono salarial em 2025
- Nascidos em janeiro: 17 de Fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: Portal O Dia, com informações da Agência Brasil
