O Tribunal de Contas do Estado apontou uma série de falhas nos Regimes Próprios de Previdência Social administrados pelos municípios piauienses. Depois de uma auditoria minuciosa realizada em 68 municípios, incluindo Teresina, o TCE constatou “ausência total de transparência do uso dos recursos do RPPS, ausência de controles internos sobre os processos de trabalho na previdência desses municípios, escolha dos dirigentes e membros do Conselho sem observância de critérios legais e, ainda, que os processos de trabalho finalísticos dos RPPS são delegados a empresas de assessorias”.
A auditoria levou em conta aspectos estruturais e de governança, com o objetivo final de propor melhorias na gestão para garantir a sustentabilidade desses regimes, assegurando a aposentadoria dos servidores municipais que descontaram para a previdência.
A saúde financeira e o futuro dos Regimes de Próprios de Previdência Social foi o tema da palestra do presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, durante a abertura do Congresso das Cidades do Piauí, realizado em junho deste ano. O Conselheiro destacou que a melhor saída para esses planos é voltar ao Regime da União, o INSS.
Fonte: Cidade Verde