A cobrança da taxa estadual pelo uso de água de poços foi tema de debate acalorado na manhã desta segunda-feira (11), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em Teresina. O encontro reuniu produtores rurais, deputados estaduais e representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com foco nos impactos econômicos e ambientais da medida.
A tarifa foi regulamentada pela Resolução nº 2 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio de 2025. A norma estabelece valores que variam de R$ 0,05 por metro cúbico de água para necessidades básicas até R$ 0,50/m³ para indústrias e construção civil.
Preocupação com o setor produtivo
O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) criticou a medida, argumentando que ela trará prejuízos ao setor produtivo e ao consumidor final.
“O aumento do custo vai inviabilizar inúmeros investimentos e cadeias produtivas. Hidrômetros já estão sendo instalados nos poços. Não é o momento de taxar ainda mais os produtores”, afirmou.
Neiva reconheceu que há isenção para agricultores familiares, inscritos no CadÚnico e assentamentos de reforma agrária, mas alertou que pequenos e médios produtores, fora dessas categorias, serão impactados. Como encaminhamento, ele propôs a reformulação do Conselho de Recursos Hídricos, garantindo participação do setor produtivo e a ampliação das isenções.
“É justo que entidades filantrópicas sejam também isentas. Essa não deve ser uma taxa arrecadatória, mas pedagógica, com valor simbólico, não exorbitante”, defendeu.
Expectativa de equilíbrio
O presidente da Associação Piauiense de Criadores de Zebu (APCZ), André Nogueira, destacou que a medida precisa equilibrar a preservação dos recursos hídricos e a viabilidade econômica da pecuária.
“Vivemos em um Nordeste seco, no qual toda comunidade se instala próximo à água. Para criar gado é preciso perfurar poço. Esperamos que essa taxa apenas regule a extração e não traga problemas”, comentou.
Governo defende uso racional
O secretário estadual de Meio Ambiente, Feliphe Araújo, esclareceu que a cobrança não é um imposto, mas um instrumento de controle para evitar desperdícios e garantir o uso sustentável da água subterrânea.
“A água é um bem limitado e precisamos ter cuidado, pois alguns rios no Piauí já estão bastante secos. Temos entre 10 e 15 grandes produtores que pagam essa taxa, e a arrecadação é vinculada à proteção dos recursos hídricos”, afirmou.
Segundo ele, a prática já é adotada em outros estados e é direcionada principalmente a grandes consumidores, como projetos de irrigação de grande porte.
O Piauí enfrenta atualmente uma crise hídrica agravada. Em abril de 2025, o governo estadual prorrogou o decreto de situação de emergência devido à seca em 129 municípios, permitindo a compra emergencial de insumos e a solicitação de apoio federal.
Tabela de valores da taxa para uso de água de poços
Abastecimento ou consumo humano
- Necessidades básicas próprias: R$ 0,05/m³
- Regiões de até 1 mil habitantes: R$ 0,05/m³
- Regiões de até 100 mil habitantes: R$ 0,10/m³
- Regiões com mais de 100 mil habitantes: R$ 0,15/m³
Outros usos
- Indústrias: R$ 0,50/m³
- Construção civil: R$ 0,50/m³
- Irrigantes: R$ 0,005/m³
- Piscicultura – Tanque escavado: R$ 0,02/m³
- Piscicultura – Tanque rede: R$ 0,05/m³
- Carcinicultura: R$ 0,07/m³
- Outros usos: R$ 0,10/m³
As informações são do G1