O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Eletrobras (ELET3) em um processo no qual o governo do Piauí pede uma indenização bilionária pela privatização da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Em um acórdão divulgado na segunda-feira (9), o Supremo rejeitou os embargos de declaração da Eletrobras, afirmando que os recursos visavam apenas à “rediscussão de matéria”, mas “não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum”.
Em outras palavras, embora a companhia de energia tenha tentado usar os embargos de declaração para pedir uma nova análise da decisão tomada pelo colegiado, o tribunal considerou que esse tipo de recurso não é a forma certa para mudar a decisão já tomada.
Ou seja, os embargos de declaração não são usados para questionar ou revisar o conteúdo da decisão, mas sim para corrigir possíveis falhas ou omissões na sentença.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, destacou que o acórdão embargado não incorreu em omissão, uma vez que as questões levantadas foram devidamente analisadas na decisão anterior, com fundamentação clara sobre os pontos necessários para resolver a demanda.
Em comunicado publicado na noite de terça-feira (10), a Eletrobras afirmou que “seguirá adotando todas as providências processuais cabíveis para a defesa de seus interesses” e reiterou que “é solidária com a União com relação a qualquer valor a pagar”.
Fonte: Seu Dinheiro
