O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do vereador João do Elvídio (PSD) do cargo de presidente da Câmara Municipal de João Costa, que fica a 485 km de Teresina, após uma reclamação do Ministério Público do Piauí.
João do Elvídio foi empossado, pela terceira vez seguida, como presidente do legislativo municipal no dia 1º de janeiro, na sessão de posse dos novos vereadores. No entanto, a recondução ao cargo é vedada por entendimentos do STF e viola a lei orgânica do município.
O relator do processo no STF é o ministro Dias Tófolli. Ele atendeu à reclamação do MP, que foi elaborado conjuntamente pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, e pela procuradora de Justiça Zélia Saraiva, titular da 19ª Procuradoria de Justiça. O MP argumentou no recurso que a recondução do presidente descumpre as determinações do Supremo, que julgou diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), sobre o assunto.
O ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação Constitucional nº 75.813, deferiu medida liminar e determinou o afastamento imediato do vereador João Castro até o julgamento final do caso. Na decisão, o magistrado destacou que a interpretação dada pela Câmara de João Costa sobre o marco temporal estabelecido pelo STF estava equivocada e que a eleição para o biênio 2025-2026 configurava uma segunda recondução sucessiva ao mesmo cargo posteriormente ao limite estabelecido nas decisões da corte.
O Ministério Público do Piauí já havia expedido uma recomendação ao parlamento municipal para que anulasse a eleição e procedesse um novo pleito para escolha da mesa diretora da casa. Segundo o MP, o presidente da Câmara chegou a responder que cumpriria a orientação do Ministério Público. No entanto, o vereador não acatou a recomendação do MPPI.
O Cidadeverde.com entrou em contato com o vereador, mas até o fechamento da reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto aos esclarecimentos.
Fonte: Cidade Verde