A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei 3953/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que garante que consumidor tenha acesso gratuito às suas informações armazenadas em cadastros e bancos de dados de consumo, como o cadastro positivo e o Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa.
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“Cada cidadão tem o direito de saber as informações armazenadas sobre si, pois há imenso poder e reflexo de tais informações sobre a vida econômica do país”, justificou o senador.
Atualmente, é possível conseguir pela internet informações sobre a sua situação de crédito, mas preciso se cadastrar e criar uma senha em sites de empresas como SPC e Serasa que armazenam informações sobre consumidores e calculam notas de crédito, os chamados scores. Para para ter acesso a informações mais detalhadas, entretanto, o consumidor precisa pagar.
“Os modelos de crédito não podem permanecer sem nenhum tipo de auditoria ou controle, sendo validados apenas pelas instituições financeiras, sob o risco de não atenderem aos anseios da economia do país”, afirmou Ciro.
O projeto foi aprovado pela CTFC com carácter terminativo, portanto, segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
