Relator diz que vai retirar de projeto taxação sobre importações de até US$ 50

Cunha disse que a tributação dessas compras internacionais é “estranha” à proposta original sobre o Mover, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro passado.

“Não é o momento ideal. Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia para o outro”, afirmou Rodrigo Cunha durante entrevista.

De acordo com Cunha, a mudança foi debatida com o governo e senadores, que se demonstraram contrários à taxação das chamadas “comprinhas”.

O parlamentar alagoano disse que a tributação das “blusinhas” deve ser tratada de forma “apartada”, ou seja, em outra proposta. Ele não deu uma previsão de quando o Senado voltará a discutir o tema.

O projeto que cria o Mover, um programa de incentivo à produção de veículos sustentáveis, é o primeiro item da pauta da sessão do Senado desta terça-feira (4).

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e incluiu, no projeto, um trecho que acabaria com a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260. Desde agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação (relembre no vídeo abaixo).

O texto aprovado pelos deputados previa uma alíquota de 20% do valor do produto, mas ainda precisava ser analisado pelo Senado.

Se o relatório de Rodrigo Cunha for aprovado nesta terça da maneira que está, com a retirada da “taxa das blusinhas”, a proposta precisará retornar à Câmara para nova avaliação.

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (II), que é de competência federal.

Pagam, porém, a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. A atual isenção federal é válida somente para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A tributação das compras internacionais é defendida amplamente pelo setor industrial brasileiro, que avalia haver uma espécie de competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro.

O dispositivo que dava fim à isenção federal para compras estrangeiras foi incluído em projeto enviado pelo governo que criava um programa de incentivos para a indústria de veículos sustentáveis (entenda o programa abaixo).

O texto — incorporado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI) — recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi alvo de articulações ao longo das últimas semanas.

Os deputados defendiam a taxação das chamadas “comprinhas” como uma forma de equilibrar a competição das plataformas digitais estrangeiras com as empresas de varejo nacionais.

O governo, no entanto, enxergava na medida um elemento para contribuir com o aumento da rejeição entre eleitores — a exemplo do que ocorreu quando, em abril de 2023, ensaiou retomar a cobrança do II sobre todas as encomendas internacionais.

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a afirmar que poderia vetar a tributação, caso fosse aprovada pelo Congresso.

Na noite do último dia 29, quando a proposta foi analisada pelos deputados, o relator na Câmara chegou a um acordo com lideranças do Planalto e definiu a taxação em 20%.

Apesar da negociação entre o governo e a Câmara, Rodrigo Cunha disse que o Planalto não procurou o Senado para discutir o dispositivo específico da taxação das remessas internacionais.

O senador declarou que conteúdo deve ser “analisado de forma diferente” e que o Congresso precisa, primeiro, avaliar o Remessa Conforme.

Em uma nota técnica de julho passado, a Secretaria da Receita Federal avaliou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

O fim da isenção do imposto em compras internacionais havia sido incluído pela Câmara no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto foi apresentado pelo governo Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perdeu a validade na última semana.

O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo:

• 2024: R$ 3,5 bilhões;
• 2025: R$ 3,8 bilhões;
• 2026: R$ 3,9 bilhões;
• 2027: R$ 4 bilhões; e
• 2028: R$ 4,1 bilhões.

O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

O texto prevê que, na definição dos requisitos, deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.

Fonte: g1