Com essa antecipação, os contribuintes que possuem conta Gov.br nos níveis ouro e prata têm acesso à declaração pré-preenchida.
O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, mencionou que essa antecipação oferece aos contribuintes a oportunidade de revisar as informações necessárias e, se necessário, reunir documentos adicionais.
As regras para a declaração do Imposto de Renda 2024 foram publicadas pela Receita Federal no Diário Oficial da União na última quinta-feira (7), e o prazo de envio se estende até 31 de maio. Espera-se receber 43 milhões de declarações neste ano. Qualquer trabalhador que tenha recebido mais de R$ 30.639,90 no ano passado é obrigado a prestar contas com a Receita.
Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do Ministério da Fazenda, enfatizou que a declaração pré-preenchida pode ser uma ferramenta útil para agilizar e facilitar o processo. Ele observou que a porcentagem de contribuintes que utilizaram essa ferramenta triplicou, passando de 7% para 24% entre 2022 e 2023.
Com os dados pré-preenchidos, Dehon afirmou que 26% dos declarantes conseguiram finalizar a declaração em até meia hora, e um terço deles concluiu em até uma hora.
Os critérios para determinar quem deve declarar o IR em 2024 incluem ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil, entre outros.
Os lotes de restituição começarão a ser pagos em 31 de maio, com os subsequentes nos meses seguintes. A Receita informou que terão prioridade idosos, pessoas com doença grave, deficientes e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Este ano, a restituição também será priorizada para quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix.
Entre os erros mais comuns nas declarações do ano passado estavam a omissão de rendimentos dos dependentes e despesas médicas não dedutíveis. Em 2023, 2 milhões de contribuintes ficaram retidos na malha fina devido a divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e outros dados disponíveis para a Receita.
Fonte: R7