A Secretaria de Agricultura Familiar, órgão do ministério da agricultura, publicou a Portaria nº 121, de 19 de março de 2021 Prorrogando a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
A portaria leva em consideração as restrições de locomoção e na prestação de serviços públicos, especialmente os presenciais, que devem ser observadas para conter a proliferação do vírus Covid-19.
A necessidade de adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia mundial do vírus Covid-19, especialmente em relação aos agricultores familiares.
Através da portaria o DAP ficou com validade prorrogada pelo período de 6 (seis) meses ou seja o DAP Ativo, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 fica válido até 30 de setembro de 2021.
A Portaria atende as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do vírus Covid-19, determinadas no âmbito da União, Estados, Municípios.
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Fonte: Portal POnto Net