O Projeto de Lei 3551/20 prevê repasse de R$ 2 bilhões para que escolas se preparem para retorno às aulas em meio à pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, o repasse virá do Programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09), em parcela única para ações de retorno às aulas previstas em outra proposta que estabelece uma estratégia nacional para o retorno às atividades durante a pandemia de Covid-19 (PL 2949/20).
A proposta, dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados.
Os recursos deverão ser usados para ações como adequar a infraestrutura sanitária da escola; disponibilizar equipamentos de higiene, higienização dos ambientes e proteção em todos os momentos (aula, recreio, transporte) da vida escolar; e garantir o distanciamento social nas escolas.
O Programa Dinheiro Direto na Escola destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos.
Segundo justificativa dos deputados à proposta, o retorno às aulas demandará adaptações das escolas para garantir segurança para estudantes, profissionais e familiares. “Essas adaptações envolvem pequenas reformas nas unidades escolares, como a instalação de novas pias ou ampliação da ventilação”, diz o documento assinado por Alencar e Professora Dorinha.
A justificativa cita outros desafios do retorno às aulas como as diferenças de aprendizado durante o período de ensino remoto por conta de desigualdades no acesso. “Para dar conta da diversidade de situações no Brasil, a melhor estratégia que se apresenta é o repasse direto para a escola para ela definir seus protocolos e implementar as ações necessárias”, afirmaram Alencar e Professora Dorinha na argumentação da proposta.
Estimativas feitas pela Consultoria de Orçamento da Câmara, citada pelos deputados, apontam que a educação sofrerá uma perda de R$ 31 bilhões no ano de 2020, sendo R$ 21,4 bilhões no Fundeb e R$ 9,5 bilhões nas demais receitas.
