O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal, fez duras críticas ao sistema prisional do Piauí, um dia após a rebelião na Colônia Agrícola Major César, e ressaltou que há anos acompanha a situação: os dois gargalos, segundo o procurador, é a superlotação carcerária e a carência de agentes de segurança no sistema prisional. Mesmo com recursos, nada foi feito para mudar a realidade. Inclusive, o Estado é um dos que mais registram mortes de presos.
Lages destacou que para o Piauí ter um sistema eficiente é necessário maior comprometimento dos gestores públicos. Uma ação civil pública com pedido de liminar foi instaurada para resolver as problemáticas identificadas em relatórios apresentados ao MPF e em destaque na ação civil. Esses relatórios foram elaborados pelo Ministério da Justiça, Sindicado dos Agentes Penitenciários, Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, dentre outros.
“Os sistema prisional precisa de uma atenção dos gestores públicos e como não houve por parte desses gestores a iniciativa de fazer (as mudanças necessárias), o Ministério Público precisou judicializar. Então, só o Poder Judiciário pode obrigar essas pessoas a fazer o que eles não estão fazendo”, comentou o procurador.
O procurador acrescentou que “falta investimentos, falta compromisso, falta gestão. Os recursos chegaram, e o Ministério Público tem acompanhado, mas o Estado empurra para a União a responsabilidade, a União empurra para o Estado, e enquanto isso o sistema fica agravado”.
“Não basta só o Ministério Público levar essas questões ao Judiciário. A gente aguarda, então, uma resposta do Poder Judiciário para essa questão gravíssima e requer, portanto, soluções emergenciais”.
Mortes
Na ação civil, o procurador também ressaltou que um dos relatórios apresentados ao MPF apontou que a causa do elevado número de mortes nos presídios é a superlotação, ao lado da carência de agentes penitenciários.
“Hoje, conforme o levantamento nacional de informações penitenciárias, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, o Estado do Piauí é o segundo colocado, na ordem dos piores para os melhores, no total de óbitos ocorridos no sistema prisional e, pasmem, o primeiro colocado quando se fala de óbitos criminais”, destacou.
Aplicação de recursos
Na ação civil pública (ACP), o procurador detalha que recursos transferidos do Fundo Penitenciário Nacional aos Fundos dos Estados, incluindo o Piauí, deveriam ser utilizados para os seus devidos fins até a data final de 31/12/2018. Após o transcurso do prazo os valores retornarão à União.
Até a data da ACP, dia 11 de setembro de 2018, “os recursos no valor de R$ 33.940.393,38, destinados especificamente para construção e ampliação de unidades prisionais, não foram utilizados, encontrando-se parados sem qualquer destinação ao sistema prisional piauiense”, diz a ação.
“O porquê da não utilização dos recursos é a não aprovação dos projetos encaminhados pelo Estado à União para a aplicação dos recursos. No que toca aos motivos da não aprovação dos projetos, há um imbróglio entre a União e o Estado do Piauí; aquela sustenta que o Estado não envia os projetos com as devidas especificações e atendendo aos requisitos exigidos, enquanto este afirma que a União tem agido com muita burocracia, exigindo requisitos excessivos e dificultando, sobremaneira, a aplicação dos recursos de maneira devida”, destaca o procurador na ACP.
As questões apontadas na ação civil pública, publicada em setembro de 2018, serão discutidos em reunião na Justiça Federal com os responsáveis pelo sistema prisional do Piauí, da segurança à administração.
Fonte: Cidade Verde por Carlienne Carpaso
