O coordenador-Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MP-PI), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu, nesta quinta-feira (23), uma recomendação à Águas do Piauí para a imediata suspensão da cobrança da tarifa de água nos 12 municípios que fazem parte do entorno da Serra da Capivara devido a ausência de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento.
A assessoria de imprensa da concessionária informou ao Cidadeverde.com que os esclarecimentos em relação a recomendação seriam divulgados por meio de nota, o que não aconteceu até a publicação dessa matéria. O espaço segue em aberto para eventuais explicações.
A medida foi tomada após informações, obtidas durante uma audiência extrajudicial, de que diversos municípios da região, incluindo Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias, não têm recebido abastecimento regular de água pelas redes públicas, desde a segunda quinzena de julho de 2025.
Devido a situação, o fornecimento de água nessas cidades está sendo realizado exclusivamente por caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado. Apesar da ausência de prestação do serviço, a concessionária continua emitindo faturas com valores elevados, chegando a R$ 200,00 ou R$ 300,00.
Além da imediata suspensão da cobrança das faturas de consumo nos 12 municípios que não têm recebido o serviço de abastecimento regular, o Procon recomendou ainda que a Águas do Piauí apresente formalmente informações e esclarecimentos acerca do cumprimento das decisões judiciais das Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol.
Por fim, a empresa foi notificada a comparecer à audiência de conciliação agendada para o próximo dia 29 de outubro de 2025, ocasião em que deverá apresentar esclarecimentos e as providências já adotadas sobre as interrupções prolongadas no abastecimento e os transtornos gerados à população.
Fonte: Cidade Verde
