Um recente relatório da Controladoria Geral da União (CGU) evidenciou como algumas prefeituras do interior do Piauí podem transformar os recursos federais que devem ser destinados à educação em negócios supostamente lucrativos e fraudulentos, de costas, claro, para o arcabouço jurídico brasileiro.
No ano de 2015 a 2016, o contrato oriundo de uma suspeita licitação que ocorreu no município de Luzilândia, e da qual participou, na fase da pesquisa de preços, até uma empreiteira – é o caso da Construtora Morais & Silva LTDA., ocasionou superfaturamento da ordem de R$ 782 mil.
A empresa vencedora desse processo licitatório foi a T-Loc Locação de Veículos e Transportes Ltda, sediada no município de Piracuruca, que subcontratou os serviços pagos com dinheiro do FUNDEB.
“Pelo exposto, constataram-se falhas na elaboração da pesquisa prévia de preços e irregularidades na documentação apresentada pelas empresas”, traz o relatório.
“As despesas com esses serviços foram custeadas por meio de recursos provenientes do Fundeb, no montante de R$ 1.316.696,78, em 2015, e de R$ 488.602,47, em 2016”. Na verdade, até junho de 2016.
Entre as irregularidades constam ainda a subcontratação. “Verificou-se que os serviços foram prestados por transportadores, pessoas físicas, subcontratados pela empresa T-Loc Locação de Veículos e Transporte Ltda., sem a devida anuência da contratante, Prefeitura Municipal de Luzilândia”, informa a peça.
“Esses transportadores utilizavam seus veículos, tipo caminhonete de carroceria aberta, com adaptação rústica para acomodar os alunos, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme detalhado em ponto específico deste Relatório, e em desacordo ao que previa o Termo de Referência do Pregão Presencial nº 003/2015, item 4, que trata das obrigações da contratada”, complementa.
A PREFEITURA SABIA
Ainda segundo a CGU, “a prefeitura de Luzilândia, por seu turno, tinha ciência dessa irregularidade, por meio da Secretaria de Educação, que realizava apuração dos serviços prestados por esses transportadores e informava à empresa contratada, por meio de planilhas com a relação dos transportadores e veículos locados, para que essa realizasse os devidos pagamentos pelos serviços subcontratados. Portanto, constatou-se que a Prefeitura, ciente da existência de subcontratação integral e do tipo de veículos inadequados, não rescindiu o contrato com a empresa”.
EMPRESA TINHA SÓ DOIS FIATS UNOS E UM EMPREGADO
A Controladoria informa ainda que “pesquisa realizada nos sistemas corporativos da CGU verificou-se que a empresa T-Loc Locação de Veículos e Transporte Ltda. tem registrado dois veículos de passeio, modelos Fiat Uno Way 1.0 e Fiat Uno Vivace 1.0, e mantem apenas um empregado registrado”.
“Dessa forma, constatou-se que a empresa não apresentava condições de arcar com a prestação do serviço para o qual foi contratado”, conclui.
JÁ ERA DE CASA
Ainda que, “adicionalmente, a empresa mantinha outro contrato com a Prefeitura de Luzilândia, com serviço de locação de veículos para a Secretaria de Saúde. No mesmo período de 2015 e 2016, a empresa aparece como prestadora de serviços de locação de veículos em mais dois municípios, Esperantina e Monsenhor Gil.
Apesar da prefeitura discordar do relatório, os técnicos da CGU mantiveram as irregularidades apontadas inicialmente mesmo após analisar as alegações da gestão do município.
Fonte: 180 Graus