A Prefeitura Municipal de Vera Mendes – PI, sob a gestão “União, Trabalho e Transparência” do prefeito Carlos José da Silva, o Dr. Carlim, emitiu uma nota de esclarecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), contestando a decisão de bloqueio das contas municipais.
A determinação de bloqueio, anunciada em decisão monocrática pela conselheira Rejane Dias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI em 28 de fevereiro de 2024, foi baseada em um suposto atraso nas Prestações de Contas referentes aos meses de maio, outubro, novembro e dezembro de 2023.
Entretanto, a nota divulgada pela Prefeitura destaca que o município não possui nenhuma competência em atraso. Segundo a gestão municipal, os documentos foram enviados no prazo estipulado, porém alguns arquivos foram rejeitados pela necessidade de adequação de algumas guias de recolhimento com a alíquota definida consoante a Legislação Municipal.
Além disso, a Prefeitura ressalta que não há pendências quanto às contribuições ao Fundo de Previdência do Município relacionadas ao ano de 2023 ou a anos anteriores, conforme comprovado por ofícios de envio mensal ao Tribunal.
A nota de esclarecimento da gestão municipal enfatiza o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Diante disso, informamos que a pendência da documentação foi prontamente sanada e já solicitado o desbloqueio junto à corte de contas. Destacamos que esta gestão prima constantemente pelo bom andamento, transparência, e eficiência de suas contas, tanto de gestão quanto de governo. Reiteramos ainda nessa nota o comprometimento desta gestão para manter a nossa cidade com as contas rigorosamente em dia junto aos órgãos de controle, câmara de vereadores e principalmente à sociedade VeraMendensense. A Prefeitura de Vera Mendes segue seu trabalho árduo, com respeito ao erário público e aos VeraMendesenses, nos colocando à disposição para qualquer dúvida e esclarecimentos.” Diz a nota.