Na manhã desta quarta-feira, 09 de julho, a Prefeitura Municipal de Padre Marcos–PI promoveu uma Audiência Pública para tratar da Regularização Fundiária Urbana no município. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu moradores, autoridades locais e representantes de órgãos envolvidos no processo, com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar a população sobre as etapas para legalização dos imóveis nos conjuntos habitacionais Prefeito Zezito Moura e Petrônio Portela.
A audiência foi promovida por meio do Programa de Regularização Urbana Específica (PROURBE), com apoio da Secretaria de Administração (SEAD) e em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa busca garantir o direito à propriedade para famílias que residem há décadas em imóveis ainda não regularizados, permitindo que tenham acesso à titularidade dos seus lares de forma totalmente gratuita.
Estiveram presentes na audiência a prefeita Wiliane Kelly, o vice-prefeito Irmão Adão, o ex-prefeito e chefe de gabinete Valdinar Silva, o vereador Marlon Carvalho, o ex-vice-prefeito Valdo Benedito, além da diretora do PROURBE Piauí, Ana Letícia Castro, do gerente de operações Francisco Celso, dos cadastradores Diogo e Felipe, e da representante da Serventia Extrajudicial de Padre Marcos, Auciely.
Durante a audiência, Ana Letícia apresentou os aspectos técnicos do programa, explicando o processo de cadastramento dos imóveis e os benefícios diretos da regularização fundiária. “Estamos realizando uma importante audiência pública para o município. O Prourbe é um programa estadual de regularização das casas em terras do Estado. Nosso objetivo é garantir que os moradores recebam a escritura de seus imóveis, o que representa segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias”, destacou a diretora.
Ela também anunciou o início das visitas domiciliares, que ocorrem nos dias 9 e 10 de julho. Equipes identificadas com crachá, uniforme e tablets estão visitando casa por casa para realizar o cadastro dos moradores e coletar a documentação necessária. Ana Letícia reforçou que o programa é totalmente gratuito e alertou a população para não aceitar qualquer tipo de cobrança: “Se houver cobrança, não é um agente do governo. O programa é 0800”.
A prefeita Wiliane Kelly enfatizou o compromisso da gestão municipal com o direito à moradia digna. “Essa é uma manhã histórica para os moradores dos conjuntos Zezito Moura e Petrônio Portela. Estamos juntos com o governo estadual e com a equipe do PROURBE, garantindo que essas famílias tenham acesso ao documento oficial de suas casas. Isso significa segurança, dignidade e também a possibilidade de melhorias, como acesso a crédito para reformas e valorização dos imóveis”, afirmou.
Wiliane também agradeceu à equipe estadual pela presença em Padre Marcos e destacou o empenho da administração municipal em apoiar políticas públicas que promovam o desenvolvimento urbano e social do município.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana — PROURBE integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei n.º 8.153/23. A iniciativa visa identificar ocupações informais em imóveis públicos estaduais e realizar a transferência gratuita da propriedade aos ocupantes legítimos.
A audiência pública reforçou o diálogo entre poder público e população, e marca o início de uma etapa fundamental para a regularização de dezenas de imóveis em Padre Marcos. O cadastramento seguirá até o dia 10 de julho, e os moradores são orientados a colaborarem com os agentes de campo para garantir a efetivação do processo.
Redação: Portal InfoNewss
Mais fotos
