A Prefeitura de Padre Marcos–PI deu um passo importante rumo à sustentabilidade ambiental ao oficializar, nesta segunda-feira (30), a adesão ao projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A solenidade de assinatura foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em Teresina, e contou com a presença da prefeita Wiliane Kelly, além de autoridades do MPPI e representantes de outros municípios piauienses.
Idealizado e coordenado pelo MPPI, o projeto “Zero Lixões” tem como objetivo promover a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos nos municípios do estado, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com a adesão, Padre Marcos assume uma série de compromissos ambientais e sociais importantes para o futuro da cidade.
A formalização da adesão ocorreu por meio da assinatura de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir desses instrumentos, a gestão municipal se compromete com ações concretas para a transformação do atual modelo de descarte de resíduos.
Entre as medidas previstas, estão: desativação definitiva do lixão a céu aberto ainda em funcionamento no município; implantação da coleta seletiva, com a devida estruturação para o manejo de resíduos recicláveis; apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD); inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, garantindo melhores condições de trabalho e renda; e criação e execução de políticas públicas sustentáveis para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
Segundo os termos do acordo, a prefeitura deverá encerrar totalmente o envio de resíduos a lixões ou a aterros não licenciados no prazo de até oito meses. O lixo urbano deverá ser encaminhado exclusivamente a aterros sanitários licenciados, públicos ou privados. Já os resíduos de serviços de saúde terão destinação específica, conforme a legislação ambiental vigente.
A prefeita Wiliane Kelly destacou a importância da adesão ao projeto como um marco para a administração municipal. “Assumimos um compromisso com o presente e com o futuro de Padre Marcos. Ao aderir ao projeto ‘Zero Lixões’, reafirmamos nossa responsabilidade com uma gestão moderna, transparente e comprometida com o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A adesão da cidade também atende às exigências dos órgãos fiscalizadores e reforça o papel da administração pública na promoção de políticas voltadas à saúde pública, educação ambiental e desenvolvimento sustentável. A expectativa é que, com a efetivação das ações previstas, Padre Marcos se torne uma referência na gestão de resíduos sólidos no interior do Piauí.