A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, sob a gestão do prefeito Dr. Wilton Coutinho, anunciou na manhã desta sexta-feira, 10 de janeiro, o início da realização do recadastramento obrigatório de todos os servidores efetivos do município. A iniciativa visa atualizar os dados cadastrais, promover maior transparência na gestão pública e assegurar que as informações dos servidores estejam regularizadas junto à administração municipal.
O recadastramento ocorrerá em etapas, conforme a divisão por secretarias municipais:
- Secretaria de Saúde
- Datas: 13, 14 e 15 de janeiro
- Horário: 08h às 13h
- Local: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí
- Secretaria de Educação
- Datas: 16, 17, 20 e 21 de janeiro
- Horário: 08h às 13h
- Local: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí
- Demais Secretarias
- Datas: 22, 23 e 24 de janeiro
- Horário: 08h às 13h
- Local: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí
Documentação necessária
Os servidores deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (original e cópia):
Documentos pessoais:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Foto 3×4 atual;
- Cartão do SUS;
- PIS/PASEP;
- Carteira de Identidade;
- Carteira Profissional (se aplicável).
Certidões e comprovantes:
- Certidão de Quitação Eleitoral;
- Termo de Posse no Concurso;
- Certificado de Reservista (para homens);
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Certidão de Nascimento dos Filhos;
- Comprovante de Escolaridade;
- Cadastro do CNES (para profissionais da saúde);
- Comprovante de Residência atualizado;
- Portaria de Nomeação;
- Número de conta corrente ou conta salário no Banco do Brasil.
Declarações e certidões negativas:
- Declaração de não acumulação ilícita de cargos, conforme o Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
- Certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (improbidade administrativa) nas esferas estadual e federal.
O recadastramento de servidores é essencial para garantir o controle e a segurança dos dados de colaboradores públicos. Além disso, permite a organização do quadro de pessoal, identificação de inconsistências e adequação à legislação vigente. O processo também contribui para uma gestão mais eficiente, facilitando a tomada de decisões e o planejamento estratégico nas diversas áreas administrativas.
Outro ponto relevante como explicou o prefeito Dr. Wilton Coutinho é o cumprimento das exigências legais, evitando situações como acumulação irregular de cargos ou divergências documentais, assegurando a regularidade funcional e o respeito às normas constitucionais. Para os servidores, trata-se de uma oportunidade para garantir que seus direitos e benefícios sejam devidamente preservados.
Consequências do não comparecimento
A Prefeitura reforça que o comparecimento dentro das datas estipuladas é obrigatório. A ausência ou a não realização do recadastramento poderá resultar em restrições administrativas, ou suspensão de benefícios relacionados à atividade funcional.
Para mais informações, os servidores podem entrar em contato diretamente com a Prefeitura de Massapê do Piauí.