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Prefeitura de Francisco Macedo — PI estende proibição da pesca na Barragem de Estreito

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A Prefeitura Municipal de Francisco Macedo — PI, município localizado no sul estado, prorrogou nesta quarta-feira, 15, o Decreto Municipal n.º 25/2022, que proíbe a pesca predatória na Barragem do Estreito. A medida tem como intuito preservar as espécies nativas dos peixes durante o período de reprodução, considerando a época de piracema.

O decreto de prorrogação n.º 05/2023, foi anunciado pelo prefeito do município, Adeilson Antão, que destacou que o período de defeso (piracema) 2022/2023 que abrange os diversos estados brasileiros, preservação de espécies de peixes, nos termos da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

Conforme o documento, fica prorrogado o período defeso até 31 de março de 2023, proibindo-se a pesca nos reservatórios localizados na abrangência do território do Município, e que as atividades de criação de peixes em ambientes controlados, tanto para consumo, quanto para comercialização, devem seguir as normas da legislação ambiental.

O decreto também destaca, que haverá fiscalizações por parte dos órgãos competentes do município com apoio da Polícia Militar. No caso de descumprimentos das normas estabelecidas no Decreto, estará sujeito a aplicação de advertência, confisco de materiais e multas.

Pesca Predatória

A pesca predatória é definida como uma atividade pesqueira executada desenfreadamente, com a excessiva e insustentável prática da retirada de peixes dos reservatórios pela ação humana, tendo como consequência o declínio ou até mesmo a extinção de algumas espécies nativas predatória e a poluição nos reservatórios.

Confira o decreto na íntegra! Clique aqui

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