A Prefeitura Municipal de Belém do Piauí promoverá, nesta quinta-feira, 17 de outubro, uma audiência pública de prestação de contas e apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h, e será aberto à população.
A audiência pública tem como objetivo promover transparência na administração pública, permitindo que os cidadãos acompanhem e compreendam o destino dos recursos municipais. Durante a sessão, será realizada a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro semestre de 2024, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além da apresentação das metas fiscais, dois projetos de lei de grande relevância serão discutidos: a proposta da LOA para o ano de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o próximo exercício. Essas iniciativas têm impacto direto nas prioridades e no planejamento das ações governamentais para o primeiro ano da nova gestão municipal.
A LOA é o instrumento que define como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados ao longo do próximo ano, estabelecendo os limites de despesas para os diversos setores da administração. Já a revisão do PPA tem como foco o ajuste das metas e objetivos traçados para o desenvolvimento do município, visando garantir a continuidade de projetos e programas essenciais.