Na manhã desta sexta-feira, 6 de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Belém do Piauí realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo semestre de 2024 e apresentar à população o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026.
Convocada pelo prefeito Jonathas de Carvalho Noronha, a audiência atendeu às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige transparência na gestão pública por meio da participação popular e do controle social. O evento contou com a presença de representantes do Poder Executivo e Legislativo, servidores públicos, membros da sociedade civil e do ex-prefeito Ademar Carvalho.
Durante a audiência, o assessor contábil Paulo Felipe Gomes apresentou os dados referentes à execução orçamentária do segundo semestre de 2024. Segundo o balanço, a Receita Total Arrecadada foi de R$ 39.699.243,56, superando em 18,99% a previsão inicial de R$ 33.362.352,58. Somando-se os recursos remanescentes de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.169.379,38, o total de recursos disponíveis no período chegou a R$ 40.868.622,94.
Detalhamento das Receitas
As receitas correntes superaram as expectativas, passando de uma previsão de R$ 30.052.352,58 para uma arrecadação de R$ 33.860.664,66. Entre os destaques, estão: Receita Tributária: R$ 1.308.671,42 arrecadados, frente a uma previsão de R$ 857.100,00. Receita Patrimonial: R$ 953.917,34 arrecadados, superando expressivamente a previsão de R$ 306.000,00. Transferências Correntes: R$ 30.473.203,15 arrecadados, ante R$ 28.116.752,58 previstos.
As receitas de capital, por sua vez, também ultrapassaram as projeções: R$ 4.917.393,35 arrecadados, frente à expectativa de R$ 2.637.000,00, com destaque para transferências de capital.
Aplicação dos Recursos
Os dados apresentados também revelaram como os recursos foram aplicados pelas unidades orçamentárias. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) liderou os investimentos, com R$ 10.659.448,81 aplicados. Outras áreas de destaque incluem.
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: R$ 5.951.488,20. Fundo Municipal de Saúde (FMS): R$ 6.166.925,22. Secretaria Municipal de Educação: R$ 3.344.511,30. No total, foram executados R$ 39.221.026,61 em despesas públicas no período avaliado.
A audiência também marcou a apresentação oficial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO), peça fundamental para o planejamento orçamentário do município. O documento define as metas e prioridades da gestão para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O prefeito Jonathas Noronha destacou a relevância da participação popular nesse processo. “Nosso objetivo é garantir que a população esteja ciente de como os recursos públicos estão sendo aplicados e possa contribuir com sugestões para o planejamento futuro do município”, afirmou o gestor.
A audiência contou com a presença de representantes do Poder Executivo, como o prefeito Jonathas de Carvalho Noronha, o ex-prefeito Ademar Carvalho, vereadores, servidores públicos e membros da comunidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal.
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