A Prefeitura de Araripina, por meio do Decreto nº 017/2025, publicado em 21 de fevereiro, estabeleceu pontos facultativos nos dias 03, 04, 05 e 07 de março de 2025, em razão das festividades do Carnaval.
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Além disso, o dia 06 de março será feriado estadual em celebração à Data Magna de Pernambuco, conforme a Lei Estadual nº 16.059/2017. O decreto, assinado pelo prefeito Evilásio Mateus da Silva Cardoso, tem efeito imediato.
A medida se aplica às repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do município, mantidas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal. No entanto, os serviços públicos considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, conforme a necessidade e determinação dos respectivos órgãos, para garantir a continuidade das atividades indispensáveis ao interesse público.
O decreto foi baseado em considerações como a possibilidade de o município decretar pontos facultativos em situações excepcionais, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Além disso, a medida acompanha decisão do Governo do Estado de Pernambuco, que também decretou pontos facultativos nos mesmos dias, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/PE) em 14 de fevereiro de 2025.
A Data Magna de Pernambuco, celebrada em 06 de março, é um feriado estadual que homenageia a Revolução Pernambucana de 1817, um marco na história do estado. Já os pontos facultativos nos dias 03, 04, 05 e 07 de março visam proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de participar das festividades do Carnaval, um dos eventos mais populares do país.