Prefeitos de diversos municípios do Piauí se reuniram, na manhã desta sexta-feira (27), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em um movimento coordenado em prol da aprovação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022. O encontro contou com a presença dos três senadores piauienses — Marcelo Castro, Ciro Nogueira e Jussara Lima — além de deputados federais e lideranças do movimento municipalista.
A PEC 12/2022, de autoria do senador Ciro Nogueira e com relatoria do senador Marcelo Castro, propõe profundas mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Entre os principais pontos estão o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), a unificação das eleições em 2034 e a instituição de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
O foco do encontro, no entanto, foi a emenda de transição apresentada por Ciro Nogueira, que estabelece uma regra específica para o pleito de 2028. Segundo a proposta, nesse ano será permitida a candidatura de qualquer cidadão brasileiro que esteja quite com a Justiça Eleitoral — incluindo os atuais prefeitos, ainda que reeleitos em 2024. A medida busca assegurar uma transição mais justa e equilibrada até a vigência plena das novas regras.
“A emenda garante isonomia e um período de transição justo para todos os gestores. Permite que todos os brasileiros possam concorrer pela última vez antes da nova regra ser aplicada”, defendeu o senador Ciro Nogueira durante a reunião.
O senador Marcelo Castro ressaltou que as mudanças previstas pela PEC se aplicam exclusivamente aos cargos do Executivo e não alteram a dinâmica legislativa. “Essa PEC trata exclusivamente do Executivo. Ela estabelece mandatos de cinco anos e propõe a coincidência das eleições em 2034. Para isso, será necessário que os mandatos dos prefeitos eleitos em 2028 tenham duração de seis anos”, explicou o relator.
Já a senadora Jussara Lima se posicionou favorável à emenda, destacando o direito de continuidade para os gestores que vêm realizando administrações aprovadas pela população. “A decisão final cabe ao povo. Somos a favor de que esses prefeitos tenham a oportunidade de disputar mais um mandato, especialmente aqueles que fazem uma gestão bem avaliada”, pontuou.
Durante o evento, o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, fez um apelo pela união do movimento municipalista em torno da pauta. “É fundamental que essa discussão seja levada aos demais estados. Nossa intenção é garantir que todos os prefeitos e prefeitas do Brasil estejam cientes das mudanças em curso e se mobilizem para aprovar essa proposta de transição”, declarou.
Segundo Admaelton, a entidade já planeja uma articulação nacional com visitas às associações estaduais de municípios para ampliar o debate e fortalecer o apoio político à PEC.
A emenda à PEC 12/2022 ainda precisa passar pelo crivo do Plenário do Senado Federal e, posteriormente, da Câmara dos Deputados. No entanto, a mobilização dos prefeitos piauienses marca um importante passo na tentativa de construir consenso em torno de uma transição mais justa e democrática no novo ciclo do sistema eleitoral brasileiro.
Caso aprovada com a emenda de transição, a medida poderá alterar significativamente o cenário político nacional, impactando diretamente o planejamento eleitoral e a elegibilidade de milhares de gestores municipais para o pleito de 2028.