O recente leilão de concessão da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), vencido pela empresa Aegea, tem gerado intensos debates em todo o estado. Com a concessão, o abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais dos 224 municípios piauienses passa a ser responsabilidade da Aegea, eximindo os prefeitos de arcar com o serviço nas zonas rurais.
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O contrato, firmado entre o Governo do Estado e a Aegea, prevê um investimento de R$ 8,6 bilhões em um período de 35 anos, com metas ambiciosas para a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Conforme o plano da Aegea, que já administra os serviços de água e esgoto na capital Teresina, o abastecimento de água deverá alcançar 99% dos domicílios piauienses até 2033, enquanto o saneamento básico deve abranger 90% das residências até 2040.
Embora o objetivo do projeto seja melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços de água e esgoto, a transferência da responsabilidade para a Aegea tem gerado preocupação entre lideranças municipais e moradores.
Hoje, muitos prefeitos enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para garantir o abastecimento de água nas zonas rurais, especialmente em períodos de estiagem. Até então, grande parte dos gestores investia em poços artesianos, e transporte de água por carros-pipa para atender às necessidades dos moradores rurais.
Com a concessão, essas ações deixam de ser responsabilidade dos municípios, passando a ser de competência da Aegea, que deverá assegurar o atendimento. Além disso, moradores de comunidades que atualmente não pagam pelos serviços de abastecimento de água passarão a arcar com custos conforme os novos termos de concessão.
A mudança de responsabilidade gera discussões sobre a agilidade e a efetividade da Aegea em alcançar, na prática, as áreas mais remotas e de difícil acesso.
Em entrevista exclusiva ao Portal InfoNewss, o presidente da Associação dos Municípios do Piauí — APPM, e prefeito de Caridade do Piauí, Antoniel Sousa, falou sobre o tema. “A concessão tem um papel fundamental para nós, pois não se trata apenas de universalizar o acesso à água, mas também de garantir a expansão do saneamento básico, algo que os municípios, sozinhos, não têm capacidade financeira para realizar. Do ponto de vista dos gestores, é positivo, pois retira dos municípios o peso dessas despesas e coloca a obrigação de execução nas mãos da nova empresa, conforme já estava previsto anteriormente. Nossa responsabilidade, enquanto prefeitos, passa agora a ser a fiscalização e acompanhamento para assegurar que as metas sejam cumpridas e que a população, especialmente a rural, receba os serviços prometidos.” Disse.
O prefeito de Vera Mendes, se mostrou preocupado em relação à execução do projeto e a demanda em comunidades mais remotas. “É um avanço para o estado, mas nossa preocupação é com a execução. Muitos desses locais são de difícil acesso, e os prazos precisam ser cumpridos para que o serviço chegue a quem mais precisa,” afirmou.
Compromisso com a universalização e impactos no longo prazo
Segundo o Governo do Piauí, o contrato visa reduzir as desigualdades no acesso a serviços básicos, principalmente entre as áreas urbanas e rurais. A expectativa é que, ao longo de uma década, toda a população do estado seja beneficiada com o abastecimento de água.
O projeto ainda inclui a expansão de 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto, representando uma das maiores iniciativas de saneamento básico da região Nordeste. Com o tempo, estima-se que a infraestrutura fortalecerá a economia rural e a saúde pública, criando condições para um desenvolvimento sustentável nas comunidades do interior.
Apesar das promessas, a transição de responsabilidades e a execução do contrato demandam acompanhamento contínuo por parte da sociedade civil, prefeituras e órgãos de fiscalização. “Precisamos de garantia de que as metas serão cumpridas e que o projeto realmente contemplará as áreas rurais mais isoladas. A concessão representa um alívio para os prefeitos, mas os desafios de implementação serão enormes,” destacou um especialista em políticas públicas do Piauí.
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