A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária que reuniu prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, na sede da entidade, no Recife. O encontro teve como objetivo discutir pautas estratégicas da gestão pública municipal e apresentar novas ferramentas para apoiar as administrações locais.
Durante a assembleia, a secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o funcionamento do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci/PE) e destacou a importância da Escola de Controle Interno, que oferece capacitação continuada a servidores municipais, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da transparência.
Em seguida, Hermano Toscano, da Receita Federal, abordou a plataforma nacional de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Ele ressaltou que os municípios precisam se adequar ao novo sistema, considerado fundamental para reduzir o chamado “Custo Brasil” e modernizar os processos fiscais municipais.
Representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o consultor Eduardo Stranz apresentou aos gestores um panorama atualizado das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que impactam diretamente as finanças municipais. Entre os principais temas estão a PEC 66, que trata do parcelamento previdenciário e precatórios; o PLP 141/2024, relativo aos gastos com terceirizações; a proposta de aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); além de mudanças no Imposto de Renda e a discussão sobre o custeio dos pisos salariais da educação e da limpeza urbana — temas que seguem sem definição de fonte de financiamento.
A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, também esteve presente e reforçou o convite para que mais municípios pernambucanos adiram ao Selo Unicef, cujo prazo segue aberto até 23 de julho. Atualmente, 138 municípios já participam da iniciativa, que busca fortalecer políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Já a gerente técnica da Amupe, Ana Nery, apresentou detalhes do programa Amupe Capacita, que tem a meta de qualificar mais de 5 mil servidores municipais até o fim deste ano, por meio de mais de 100 cursos, ampliando a formação técnica e a eficiência na gestão pública.
Encerrando o encontro, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, anunciou oficialmente a criação do Portal da Iluminação Pública, desenvolvido em parceria com a Neoenergia. A ferramenta vai auxiliar os municípios na gestão do consumo energético, gerando economia e maior controle sobre os gastos. Gouveia também mencionou as negociações em andamento com a Compesa e destacou o trabalho da entidade em pautas relacionadas à segurança pública.
“A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a gestão pública para melhorar a vida do povo pernambucano”, enfatizou Marcelo Gouveia.
Fonte: Blog do Carlos Britto