Em uma importante iniciativa voltada à preservação ambiental e à promoção da sustentabilidade, o prefeito de Francisco Macedo, Adeilson Carvalho, o Novim, firmou nesta segunda-feira, 30 de junho, a adesão oficial do município ao programa “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”.
A solenidade de assinatura ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, e contou com a presença de autoridades do Ministério Público e representantes de diversos municípios piauienses.
O programa, idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), visa garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, conforme os princípios da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A adesão de Francisco Macedo foi formalizada por meio da assinatura de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Com a assinatura, a gestão municipal assume uma série de compromissos que visam transformar o atual cenário de descarte de resíduos, incluindo a desativação definitiva do lixão a céu aberto ainda em funcionamento na cidade, e a implementação de ações estruturantes como a coleta seletiva, a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e o estabelecimento de políticas públicas sustentáveis para o gerenciamento dos resíduos urbanos.
O prefeito Novim destacou a relevância da medida para o futuro do município. “Essa adesão marca um novo tempo para Francisco Macedo. Estamos assumindo o compromisso de cuidar do meio ambiente e de promover dignidade para os nossos cidadãos, especialmente para os catadores, que passarão a atuar com mais estrutura, segurança e valorização. A destinação correta dos resíduos é uma obrigação legal, mas também um ato de respeito à vida e à natureza”, afirmou o gestor.
Conforme os termos do acordo firmado, o município de Francisco Macedo deverá, em até oito meses, cessar completamente o envio de resíduos sólidos para lixões ou aterros não licenciados. Todo o lixo urbano deverá ser direcionado a aterros sanitários públicos ou privados devidamente licenciados, e os resíduos provenientes de serviços de saúde deverão seguir para destinos específicos e autorizados.
No prazo de até um ano, a prefeitura também deverá apresentar o PRAD para a área onde funcionava o lixão, além de iniciar efetivamente o sistema de coleta seletiva, com foco na redução, reutilização, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos. Ainda nesse prazo, a administração se compromete a integrar os catadores ao novo modelo de gestão de resíduos, fomentando a criação de cooperativas ou outras formas de associação.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí destacou que o programa “Zero Lixões” já mobiliza dezenas de municípios e representa um avanço concreto na consolidação de uma política ambiental mais eficiente e responsável no estado.